Novas regras para E-commerce no Brasil e como adequar sua loja virtual

lawNão é novidade que o e-commerce caminha a passos largos no Brasil, reunindo um número cada vez maior de usuários que buscam realizar transações via internet. A confiabilidade das pessoas neste tipo de plataforma tem despertado o interesse de novas empresas que buscam ampliar os negócios. No entanto, este crescimento exige medidas e regulamentação para proteger clientes e fornecedores.
As novas regras visam suprir as lacunas por parte do Código de Defesa do Consumidor em relação ao processo de compra e venda pela internet, já que não há uma legislação exclusiva para o e-commerce. Tudo isso para facilitar o comércio online e deixá-lo ainda mais atrativo. Seguem algumas:

Atendimento ao consumidor:
A partir de agora as lojas e fornecedores virtuais deverão disponibilizar um canal de atendimento ao cliente de fácil acesso, seja por meio de um chat, e-mail ou telefone. A intenção é aproximar este diálogo, ajudando no envio de reclamações, dúvidas e sugestões. O prazo de resposta estabelecido na nova regra é de até 5 dias. Além disso, a regulamentação determina uma confirmação imediata a respeito de qualquer solicitação do consumidor, mesmo que automaticamente.

Informações disponíveis
Os lojistas que atuam no meio virtual terão que exibir em locais de fácil visualização no site informações como nome, endereço e CNPJ, ou CPF, quando a venda for feita por pessoa física. Outros itens como despesas adicionais, seguro, frete também devem estar bem claros.

Compras coletivas
No que diz respeito às compras coletivas, será necessário estipular a quantidade mínima de clientes para validar a promoção. Tudo isso sem deixar de informar o prazo para utilização do pedido, fornecedor e especificações do serviço adquirido.

Direito de arrependimento
O direito de arrependimento do consumidor pode ser executado no tempo útil de até 7 (sete) dias, começando a valer no momento do recebimento do serviço ou produto. É também dever da empresa informar, de maneira clara e objetiva, como o consumidor poderá exercer este direito.

Diante de tantas mudanças, fica claro que as empresas de e-commerce que conseguirem se adaptar mais rapidamente às novas mudanças, levarão vantagem dentro do mercado. Afinal, o consumidor estará mais seguro na realização dos pedidos, uma das principais razões que motivam as compras online.